Registro Civil das Pessoas Naturais em Provimentos - Parte 1

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3 x de R$ 49,97 ou R$ 149,90 à vista
  • Considerações sobre a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº03
    • Aula 1
    • Aula 2
    • Aula 3
    • Material de Apoio
  • Considerações sobre o Provimento nº28 do CNJ
    • Aula 4
    • Aula 5
    • Aula 6
    • Aula 7
    • Aula 8
    • Material de Apoio
  • Considerações sobre o Provimento nº16 do CNJ
    • Aula 9
    • Aula 10
    • Aula 11
    • Material de Apoio

Descrição do curso

O curso: Registro Civil das Pessoas Naturais em Provimentos - Parte 1, é divido em 3 assuntos de extrema importância.

1 - Considerações sobre a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº03: A Resolução Conjunta de nº 03 CNJ/CNMP trata do registro civil de nascimento do indígena.

O reconhecimento da importância das peculiaridades culturais dos povos indígenas, traz necessidade de publicidade e assento de importantes dados dessa população. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.

2 - Considerações sobre o Provimento nº28 do CNJ: O Provimento nº28 do CNJ, um dos mais importantes de nossa disciplina e prática, trata do registro tardio de nascimento.

O assento de nascimento feito fora do prazo ordinário acarreta necessidade de adoção de procedimentos próprios para lavratura. Desta forma, o registro de nascimento e seu procedimento (prazos, declarantes, documentos) são abordados de forma pragmática, conforme as peculiaridades de cada caso, conforme a norma específica do Conselho Nacional de Justiça que uniformizou o procedimento no país, regulando o artigo 46 da Lei de Registros Públicos. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.

3 - Considerações sobre o Provimento nº16 do CNJ: O Provimento nº16 do CNJ trata do reconhecimento de paternidade e da indicação de suposto pai.

De extrema importância social e da prática diária no cartório de Registro Civil, o provimento trata dos procedimentos envolvidos na averbação de reconhecimento de filiação de forma voluntária, bem como na indicação de suposto pai, perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.


Informações

Valor do curso R$ 149,90.

Forma de pagamento: PagSeguro - boleto bancário e cartão de crédito (em até 12x).

Carga horária: 3h (11 aulas de, em média, 15 minutos cada).

Desconto especial de 10% para ex-alunos e clientes SiplanControl-M.

Envie um e-mail para academia@spcm.com.br e solicite seu cupom de desconto.

O curso é individual e gera certificado em nome do aluno inscrito. Respeite os direitos dos autores.

O curso é inteiramente on-line e você terá 90 dias para assisti-lo quantas vezes quiser. Adquira agora e assista imediatamente.


Categoria: Registro Civil das Pessoas Naturais

Informações gerais

Público-alvo

Tabeliães, Oficiais de Registro, Colaboradores de Serventias Extrajudiciais, Advogados, Estudantes de Concursos Públicos para Cartórios e interessados no estudo do Direito Notarial e Registral.

Professores

Carolina Moura de Almeida Bueno

Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ubatuba-SP, Graduada pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco-USP, Especialista em Direito Civil e em Direito Notarial e Registral, mestranda em Direito Civil pela PUC-SP. Professora de cursos preparatórios e aperfeiçoamento na área de Registro Civil de Pessoas Naturais. 

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