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Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa dos Notários e Registradores

Matricule-se agora por R$ 149,90
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12 vídeos
2 horas e 53 minutos

Descrição do curso

AUTOR

Thales Ferri Schoedl

 

Professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso Preparatório VFK Educação, e examinador de bancas de exame oral simulado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário (Parte Geral), Penal, Processual Penal e Empresarial, na mesma instituição. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo da Academia Del Guércio SPCM. Autor e coautor de obras e artigos jurídicos, especialmente pela YK Editora. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – UFBA (2017). Advogado nas áreas criminal, tribunal do júri, improbidade administrativa, imobiliária, responsabilidade civil e funcional. Ex-promotor de justiça do Estado de São Paulo. Foi professor voluntário na Associação Cruz Verde, destinada a portadores de paralisia cerebral grave (2007/2014).


Informações Gerais

 

Valor do curso R$149,90 - Carga horária: 2h53 (12 aulas de, em média, 15 minutos cada) 

Desconto especial de 20% para ex-alunos e clientes SiplanControl-M.

Envie um e-mail para academia@spcm.com.br e solicite seu cupom de desconto.

O curso é individual e gera certificado em nome do aluno inscrito. Respeite os direitos dos autores. 

O curso é inteiramente on-line e você terá 10 dias para assisti-lo quantas vezes quiser. Adquira agora e assista imediatamente.

Curso publicado em 24/07/2017


Categoria: Curso Del Guércio de Direito Notarial e Registral


Informações gerais

O que você vai aprender

  • Aula 1 - Teoria geral da responsabilidade civil
  • Aula 2 - Hipóteses de responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil dos notários e registradores (art. 22 da Lei 8.935/94 – redação da Lei 13.286/16)
  • Aulas 3 e 4 - Responsabilidade penal dos notários e registradores (arts. 23 e 24 da Lei 8.935/94): o princípio da independência relativa entre as instâncias penal e civil
  • Aula 5 - Os notários e registradores como funcionários públicos para fins penais (CP, art. 327): distinção entre delitos funcionais, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa
  • Aula 6 - Os notários e registradores como funcionários públicos para fins penais (CP, art. 327): distinção entre delitos funcionais, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa
  • Aula 7 - Algumas considerações sobre os principais delitos funcionais relacionados ao exercício da função dos notários e registradores: falso reconhecimento de firma ou letra (CP, art. 300) e certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301)
  • Aula 8 - Algumas considerações sobre os principais delitos funcionais relacionados ao exercício da função dos notários e registradores: concussão, excesso de exação e corrupção passiva (CP, art. 316, “caput” e § 1º, e 317)
  • Aulas 9 - Algumas considerações sobre os principais delitos funcionais relacionados ao exercício da função dos notários e registradores: registro de loteamento ou desmembramento irregular ou clandestino (art. 52 da Lei 6.766/79), lavratura ilegal de ato notarial do Estatuto do Idoso (art. 108 da Lei 10.741/03)
  • Aula 10 - Responsabilidade penal dos escreventes e auxiliares (arts. 20 e 21 da Lei 8.935/94) e responsabilidade administrativa dos notários e registradores
  • Aula 11 – Responsabilidade penal dos escreventes e auxiliares (arts. 20 e 21 da Lei 8.935/94) e responsabilidade administrativa dos notários e registradores: infrações disciplinares da Lei 8.935/94 (arts. 31 a 36)
  • Aula 12 - Sanções disciplinares da Lei 8.935/94 e o princípio da independência relativa entre as instâncias penal e administrativa
Professores


AUTOR

Thales Ferri Schoedl

 

Professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso Preparatório VFK Educação, e examinador de bancas de exame oral simulado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário (Parte Geral), Penal, Processual Penal e Empresarial, na mesma instituição. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo da Academia Del Guércio SPCM. Autor e coautor de obras e artigos jurídicos, especialmente pela YK Editora. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – UFBA (2017). Advogado nas áreas criminal, tribunal do júri, improbidade administrativa, imobiliária, responsabilidade civil e funcional. Ex-promotor de justiça do Estado de São Paulo. Foi professor voluntário na Associação Cruz Verde, destinada a portadores de paralisia cerebral grave (2007/2014).