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Temas Jurídicos Relevantes à Atividade Notarial e Registral: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Processual Penal e Administrativo

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1 prova
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3 horas

Descrição do curso

PROPOSTA

O presente curso, mediante uma abordagem multidisciplinar envolvendo a Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Processual Penal e Administrativo, pretende abordar questões teóricas e práticas relacionadas a estas disciplinas, analisando-se a legislação codificada e especial, com referência à doutrina e jurisprudência, com enfoque no exercício profissional dos notários, registradores e prepostos das serventias extrajudiciais, trazendo ainda temas inovadores e polêmicos para exercitar o raciocínio do aluno. O público-alvo compreende os estudantes de Direito, profissionais das serventias extrajudiciais e candidatos a concursos públicos.


AULA 1 – Teoria Geral do Direito: conflito entre regras e conflito entre princípios; conflito aparente de normas;

AULA 2 – Tipicidade material: a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública;

AULAS 3 e 4 – Crimes contra a família e o princípio da intervenção mínima: as importantes alterações da Lei 11.106/05;

AULA 5 – A influência da paternidade socioafetiva e das novas modalidades de família sobre os crimes de bigamia e de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido (CP, arts. 235 e 242);

AULA 6 – Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, art. 236): o problema do transexual que realiza a ablação do órgão genital masculino, altera o prenome e omite esta circunstância;

AULA 7 – O crime de desacato (CP, art. 331) e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu sua inconstitucionalidade (REsp 1640084/SP);

AULA 8 – Breves considerações sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4898/65);

AULAS 9 e 10 – Princípios do Direito Processual Penal;

AULA 11 – Modalidades de prisão; flagrante obrigatório e facultativo (a situação dos notários e registradores); possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública;

AULA 12 – Princípios do Direito Administrativo.


Público Alvo  

Tabeliães, Oficiais de Registro, Colaboradores de Serventias Extrajudiciais, interessados no estudo do Direito Notarial e Registral.

 

Informações Gerais 

Valor do curso R$149,90.

Forma de pagamento: PagSeguro - boleto bancário e cartão de crédito (em até 12x).

Carga horária: 3h00 (12 aulas de, em média, 15 minutos cada).

Desconto especial de 10% para Alunos e clientes SiplanControl-M.

Envie um e-mail para academia@spcm.com.br e solicite seu cupom de desconto.

O curso é individual e gera certificado em nome do aluno inscrito. Respeite os direitos dos autores.

O curso é inteiramente on-line e você terá 30 dias para assisti-lo quantas vezes quiser. Adquira agora e assista imediatamente.

Curso publicado em 31/08/2018

Categoria: Curso Del Guércio de Direito Notarial e Registral


Informações gerais
O que você vai aprender

Professores

Thales Ferri Schoedl


Professor de Direito Penal e Processual Penal do Curso Preparatório VFK Educação e examinador de bancas de exame oral simulado nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário (Parte Geral), Penal, Processual Penal e Empresarial, na mesma instituição. Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo da Academia SPCM. Autor de obras e artigos jurídicos, especialmente pela YK Editora. Palestrante. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia – UFBA (2017). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Advogado nas áreas criminal, tribunal do júri, improbidade administrativa, imobiliária, responsabilidade civil e funcional. Ex-promotor de justiça do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Penal, Administrativo e de Prática Jurídica da UNIESP (2017), e professor voluntário da Associação Cruz Verde, destinada a portadores de paralisia cerebral grave (2007/2014).

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